POLÍTICA DE COMPRA DE JOGOS COM CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA

Compra responsável e verificação de maioridade

Em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecida popularmente como “Lei Felca”), nossa loja adota medidas de segurança e responsabilidade na comercialização de jogos digitais com classificação indicativa ou restrição etária.

Nosso compromisso é garantir uma comercialização responsável, segura e alinhada às normas aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

 

1. Sobre os jogos com classificação indicativa

Alguns jogos comercializados em nossa loja podem possuir classificação indicativa e/ou restrição etária, conforme critérios definidos pelas plataformas oficiais, desenvolvedoras, distribuidoras e normas aplicáveis.

Esses conteúdos podem incluir, entre outros:

violência intensa;

linguagem imprópria;

conteúdo sensível;

interações online;

compras dentro do jogo;

outros elementos sujeitos à classificação indicativa oficial.
Por esse motivo, a compra desses produtos exige atenção especial quanto à idade do comprador.

 

2. Venda de jogos com restrição etária

Para produtos com classificação +18, a comercialização em nossa loja é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

Ao prosseguir com a compra de jogos com restrição etária, o cliente declara, sob sua inteira responsabilidade, que: é maior de 18 anos; possui capacidade legal para adquirir o produto; está ciente da classificação indicativa aplicável ao conteúdo.

Importante:
Nossa loja poderá solicitar confirmação expressa de maioridade antes da liberação do produto.

 

3. Verificação de informações

Para garantir maior segurança na comercialização de jogos digitais com restrição etária, nossa loja poderá solicitar, antes da entrega do produto:

nome completo;

CPF;

data de nascimento;

confirmação expressa de maioridade;

Ao fornecer essas informações, o cliente declara que:
os dados informados são verdadeiros, corretos e atualizados;
assume total responsabilidade civil e legal pelas informações prestadas;
reconhece que o envio de dados falsos, incorretos ou omitidos é de sua exclusiva responsabilidade.

 

4. Entrega e comunicação oficial

Para segurança do cliente, informamos que:
o cliente poderá receber apenas a confirmação da compra por e-mail;
o envio do acesso, instruções e suporte é realizado exclusivamente pelo nosso WhatsApp oficial, de forma manual; não enviamos links externos, cobranças adicionais, pedidos extras ou solicitações sensíveis por e-mail ou por contatos não oficiais.
Caso o cliente receba qualquer comunicação fora desse padrão, orientamos que desconsidere imediatamente e entre em contato apenas pelo nosso canal oficial.

 

5. Direito de recusa, suspensão ou cancelamento

Nossa loja se reserva o direito de: solicitar confirmação adicional de maioridade; suspender temporariamente a entrega do produto; recusar ou cancelar a liberação do pedido; sempre que houver:
indícios de inconsistência nas informações fornecidas;
ausência de confirmação de maioridade;
suspeita de compra realizada por menor de idade;
descumprimento desta política.

 

6. Responsabilidade do comprador

Ao concluir a compra, o cliente reconhece e declara que:
foi previamente informado sobre a existência de classificação indicativa e/ou restrição etária do produto; teve acesso a esta política antes da finalização do pedido;
compreendeu as condições aplicáveis à compra de jogos com classificação etária;
assume integral responsabilidade pela aquisição e utilização do conteúdo adquirido;
concorda com as medidas de verificação adotadas pela loja para cumprimento das normas aplicáveis.

 

7. Aceite da política

Ao prosseguir com a compra em nossa loja, o cliente declara que:
leu integralmente esta política; compreendeu seu conteúdo; concorda com as condições aqui descritas; aceita integralmente as regras de comercialização aplicáveis aos jogos com classificação etária.

 

respeito às normas aplicáveis à proteção de menores em ambiente digital.
Nos reservamos o direito de solicitar confirmação de maioridade antes da entrega de produtos com restrição etária.

 

Att: THCGAMES STORE!!!